Entenda a história da ABNT e sua relação com o Governo

Antecedentes e fundação

A necessidade de manter uma norma que permita aos técnicos de várias áreas a manutenção de um entendimento formal acompanha a humanidade desde os primeiros tempos. Contudo, ao longo da história, cada país foi estabelecendo o seu próprio conjunto de normas, havendo maior ou menor semelhança entre eles, conforme fosse a proximidade cultural e o intercâmbio tecnológico e científico entre as nações. No caso do Brasil, em situações diferentes e por atores diferentes, foram utilizadas, sobretudo, normas francesas, alemãs e inglesas, sendo que as últimas se tornaram mais presentes no campo da engenharia, em função do papel que a Inglaterra desempenhou na mineração e na expansão ferroviária nacional. Essa situação permaneceu até 28 de setembro de 1940, quando a ABNT foi fundada na condição de Foro Nacional de Normalização, reconhecido por toda a sociedade.

Conexão com a União

Segundo seu estatuto, a ABNT é uma associação civil sem fins lucrativos, escolhida pelo governo federal como Foro Nacional de Normalização. De acordo com a Lei Federal n.º 4.150, desde 1962 ela é tratada como “órgão de utilidade pública”, passando a receber suporte financeiro do governo. Desde então é obrigatória a observação das normas estabelecidas pela associação em todos os contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, terceirizada ou que seja executada por alguma autarquia ou empresa de economia mista em todos os âmbitos da administração pública – federal, estaduais e municipais. Em outras palavras, isso significa que toda a normalização técnica nacional de ordem pública é regida pela ABNT. Assim, por consequência, toda a normalização que rege as atividades privadas que desejam ser contratadas ou fornecer produtos ou serviços para as instituições públicas também precisam seguir o que define a ABNT.

Representação internacional

Com o pleno reconhecimento nacional, a ABNT adquiriu status suficiente para se tornar membro fundador da International Organization of Standardization (ISO, Organização Internacional de Normalização). Ocupa a mesma posição de membro fundador na Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Copant, Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas) e da Asociación Mercosur de Normalización (AMN, Associação Mercosul de Normalização). Também é membro da International Electrotechnical Comission (IEC, Comissão Eletrotécnica Internacional).

Atribuições

A ABNT responde pela padronização das normas brasileiras (ABNT NBR) que são elaboradas pelos comitês brasileiros (ABNT/CB), pelos organismos de normalização setorial (ABNT/NOS) e pelas comissões de estudos especiais (ABNT/CEE). Além disso, a associação também atua avaliando a conformidade e dispondo sobre programas de certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental, conforme guias e princípios técnicos aceitos internacionalmente. Isso significa que as certificações da ABNT colocam os produtos por ela avaliados e aprovados compatíveis com as exigências de vários países, inclusive aqueles atestados pela certificação ISO 9001. Se gostou de conhecer a história da ABNT, se deseja saber mais sobre a ISO 9001 e quiser orientação sobre como manter os melhores expedientes de gestão de qualidade, entre em contato com a Qualyteam!]]>