Desde a faculdade, as pessoas se habituaram à sigla “ABNT” e ao significado de normalização que ela representa e que acaba acompanhando os profissionais por toda a carreira. Afinal, é a Associação Brasileira de Normas Técnica, a ABNT, que define padrões técnicos que devemos seguir no Brasil em todos os campos, desde a formatação de um simples trabalho acadêmico até a especificação mais complexa de projetos e de sistemas, nos mais variados campos da atividade humana.
Entretanto, mesmo com tanta proximidade com as normas e padrões estabelecidos, nem todo mundo conhece a história da ABNT e a conexão que ela tem com o governo federal, e é sobre isso que vamos falar aqui.
Antecedentes e fundação
A necessidade de manter uma norma que permita aos técnicos de várias áreas a manutenção de um entendimento formal acompanha a humanidade desde os primeiros tempos. Contudo, ao longo da história, cada país foi estabelecendo o seu próprio conjunto de normas, havendo maior ou menor semelhança entre eles, conforme fosse a proximidade cultural e o intercâmbio tecnológico e científico entre as nações.
No caso do Brasil, em situações diferentes e por atores diferentes, foram utilizadas, sobretudo, normas francesas, alemãs e inglesas, sendo que as últimas se tornaram mais presentes no campo da engenharia, em função do papel que a Inglaterra desempenhou na mineração e na expansão ferroviária nacional.
Essa situação permaneceu até 28 de setembro de 1940, quando a ABNT foi fundada na condição de Foro Nacional de Normalização, reconhecido por toda a sociedade.
Conexão com a União
Segundo seu estatuto, a ABNT é uma associação civil sem fins lucrativos, escolhida pelo governo federal como Foro Nacional de Normalização. De acordo com a Lei Federal n.º 4.150, desde 1962 ela é tratada como “órgão de utilidade pública”, passando a receber suporte financeiro do governo. Desde então é obrigatória a observação das normas estabelecidas pela associação em todos os contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, terceirizada ou que seja executada por alguma autarquia ou empresa de economia mista em todos os âmbitos da administração pública – federal, estaduais e municipais.
Em outras palavras, isso significa que toda a normalização técnica nacional de ordem pública é regida pela ABNT. Assim, por consequência, toda a normalização que rege as atividades privadas que desejam ser contratadas ou fornecer produtos ou serviços para as instituições públicas também precisam seguir o que define a ABNT.
Representação internacional
Com o pleno reconhecimento nacional, a ABNT adquiriu status suficiente para se tornar membro fundador da International Organization of Standardization (ISO, Organização Internacional de Normalização). Ocupa a mesma posição de membro fundador na Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Copant, Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas) e da Asociación Mercosur de Normalización (AMN, Associação Mercosul de Normalização).
Também é membro da International Electrotechnical Comission (IEC, Comissão Eletrotécnica Internacional).
Atribuições
A ABNT responde pela padronização das normas brasileiras (ABNT NBR) que são elaboradas pelos comitês brasileiros (ABNT/CB), pelos organismos de normalização setorial (ABNT/NOS) e pelas comissões de estudos especiais (ABNT/CEE).
Além disso, a associação também atua avaliando a conformidade e dispondo sobre programas de certificação de produtos, sistemas e rotulagem ambiental, conforme guias e princípios técnicos aceitos internacionalmente. Isso significa que as certificações da ABNT colocam os produtos por ela avaliados e aprovados compatíveis com as exigências de vários países, inclusive aqueles atestados pela certificação ISO 9001.
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