PBQP-H: o que é, como implantar e relação com a norma ISO 9001

O PBQP-H é uma certificação que visa promover a modernização e a melhoria contínua na qualidade das habitações do país, integrando o setor da construção civil e o poder público. 

Isso faz com que estas empresas tenham maior comprometimento com as questões relacionadas à gestão da qualidade e controle dos processos. E o resultado? Melhor produtividade e eficácia dos recursos e serviços.

Mas como implantar o PBQP-H? Qual a relação com a certificação ISO 9001? Descubra todos os detalhes no post de hoje.

PBQP-H: o que é e como surgiu?

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, também conhecido como PBQP-H é um programa do Governo Federal cujo objetivo é estruturar o setor da construção civil nacional com base na melhoria da qualidade do habitat e também na modernização produtiva.

O Programa  cumpre o acordo firmado pelo país na assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). Uma grande característica do PBQP-H é a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor.

Dentro do PBQP-H existem sistemas de avaliação com adesão voluntária, incluindo o SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras).

Com abrangência nacional, o SiAC possibilita uma criteriosa avaliação das conformidades do sistema de gestão da qualidade (SGQ) das empresas de serviços e obras com fundamentos nas diretrizes da ISO 9000.

O regimento é subdividido em dois níveis: A e B. A principal diferença entre eles está na quantidade de requisitos obrigatórios e no percentual mínimo que deve ser controlado.

Enquanto o nível A exige 100% no atendimento aos requisitos e serviços controlados, o nível B exige 70% no atendimento aos requisitos e 40% no mínimo nos serviços controlados.

Quais entidades fazem parte do PBQP-H?

As entidades que fazem parte do programa representam segmentos da cadeia produtiva, entre eles:

• Construtores;
• Projetistas;
• Fornecedores;
• Fabricantes de materiais e componentes;
• Comunidade acadêmica;
• Entidades de normalização;
• Governo Federal.

Quais os principais requisitos legais no PBQP-H?

Alguns itens são essenciais para a empresa que busca a certificação PBQP-H. Veja o check list:

• Alvará de construção;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em nome da obra;
• ART dos Projetos;
• Habite-se
• Comunicado prévio ao Ministério do Trabalho;
• Livro de Inspeção do Trabalho;
• AVCB (Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros)
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
• PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil).
• NR 18 e demais NR’s.

Se sua empresa possui a certificação PBQP-H ela está apta para obter benefícios junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), participar de licitações, financiamento de projetos pela Caixa Econômica Federal, habilitação para o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

PBQP-H: como implantar?

Sua construtora tem interesse em implantar o PBQP- H? Veja o passo a passo:

1. Realize a inscrição via site

Enviar declaração de interesse de certificação para o Ministério das Cidades e realizar a inscrição no programa. Esta declaração possui um modelo padrão e deve ser reconhecida em cartório.

2. Verifique e adote as exigências do SiAC

O próximo passo é analisar e adotar as exigências da norma SiAC que são divididas nos principais tópicos:

• Sistema de Gestão da Qualidade: é necessário ter o manual da qualidade, controle de documentos e o controle de registros;
• Responsabilidade da Alta Direção: refere-se às ações voltadas ao comprometimento dos diretores. Além disso, são tratadas questões relacionadas à política da qualidade e planejamento.
• Recursos: Neste quesito, a norma aborda treinamento e conscientização dos colaboradores, além da infraestrutura no ambiente de trabalho;
• Execução da obra: refere-se ao planejamento da obra, processos de produção, o fornecimento e serviços;
• Medição, análise e melhoria: abordagem relacionada à satisfação do cliente, onde são realizadas auditorias internas, medição e monitoramento, além de  ações preventivas e corretivas.

3. Pré-auditoria

É uma etapa opcional que pode ser feita pelo organismo certificador. Mesmo não sendo obrigatória é uma etapa importante, pois permite verificar se todos os requisitos estão sendo cumpridos de acordo com o estabelecido e implantar melhorias para estar melhor preparado para a auditoria final.

Atente-se para possíveis não conformidades como a não verificação nos dispositivos de medição, falhas no manual da qualidade, armazenamento inadequado, etc.

4. Auditoria final

É a etapa onde a empresa comprovará se está cumprindo adequadamente todos os requisitos da norma.

Caso a empresa obtenha êxito na auditoria final, o ciclo de certificação é válido por três anos, mas é preciso auditorias anuais de manutenção e recertificação no terceiro ano.

PBQP-H e ISO 9001

Como já mencionamos anteriormente, a PBQP-H possui como base as diretrizes da ISO 9001, no que tange às melhores práticas da gestão da qualidade.

Uma das diferenças entre as duas certificações é que a ISO 9001 é uma norma internacional e pode ser aplicada a todo o tipo de empresa.

Já a PBQP-H é direcionada apenas ao setor da construção civil, sendo uma iniciativa do Governo Federal e possui requisitos para controles específicos ao setor.

Em relação às semelhanças, tanto a ISO 9001 como o PBQP-H necessitam de uma  auditoria externa, por organismo certificador credenciado ao INMETRO.

Além disso, ambas atuam com o mesmo propósito: fomentar a cultura da qualidade na organização, padronizando processos que visam a melhoria contínua e a satisfação do consumidor final.

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Gestão da Qualidade na construção civil

Mesmo que uma construtora se adéque aos padrões PBQP-H para ter acesso às principais oportunidades referentes à financiamento e licitações, ela também pode agregar ainda mais valor no mercado e ampliar ações para que a gestão da qualidade seja vivenciada em toda a empresa e não apenas no canteiro de obras.

Certificações como a ISO 9001 são um bom caminho para ampliar tais oportunidades. Assim, a empresa trabalha de forma padronizada impactando redução de custos e retrabalho tanto no âmbito administrativo como da construção.

Outro ponto crucial é que a implementação de um SGQ que contemple toda a empresa melhora a comunicação entre as áreas, possibilita melhor análise e gestão de riscos e oportunidades do negócio como um todo e aprimora o controle de processos e organização de informações.

E processos bem aplicados resultam não apenas na satisfação do cliente, mas de todas as partes interessadas: colaboradores, fornecedores, acionistas e sociedade.

Contar com a tecnologia como aliada em certificações como a ISO 9001 garantem à empresa tenha facilidade na evidência de iniciativas, avaliação de indicadores na construção civil, não conformidades, além de centralizar documentos e informações em um único ambiente online e seguro.

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Conclusão

A certificação PBQP-H é um alicerce para empresas da construção civil que buscam agregar valor investindo na qualidade e na modernização da gestão.

Com foco apenas em empresas da construção civil, o  PBQP-H tem como base as diretrizes da ISO 9001 trazendo aspectos relacionados ao Sistema de Gestão da Qualidade, responsabilidade da alta direção, medição, melhoria e execução da obra.

Para as empresas que buscam aprimorar processos além do canteiro de obras,  certificações como a ISO 9001 são oportunidades para fomentar a cultura da qualidade em todos os departamentos, ampliando a vantagem competitiva em médio e longo prazo

Quais os desafios da sua empresa ao implantar certificações como a PBQP-H e ISO 9001? Compartilhe conosco nos comentários.