ISO 45001: a norma sobre saúde e segurança ocupacional

Quando falamos que prevenir é melhor que remediar, quase sempre nos referimos a questões de saúde e segurança ocupacional. No ambiente de trabalho, a organização é responsável por garanti-las. 

Adotar um sistema de gestão dedicado ao tema é a forma de assegurar a abrangência e a coordenação das atividades, mas também de demonstrar para stakeholders essa atuação. Para tal, a ISO também tem a sua referência normativa: a ISO 45001.

A ISO 45001 fornece os requisitos para estruturar, manter e evoluir um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) com vistas a cumprir requisitos legais e internos sobre o assunto, mas também a visão e objetivos estratégicos da organização e a melhoria contínua. 

A norma, que está em sua versão 2018, serve a organizações de qualquer segmento, e os sistemas de gestão construídos de acordo com ela podem ser certificados por órgão externos mediante auditoria.

Neste artigo, você encontra em resumo os requisitos desta norma, seja para utilizá-lo em exposições, seja para iniciar seus estudos.

A ISO 45001: visão geral

Assim como outras normas ISO para sistemas de gestão, a ISO 45001 segue o ciclo PDCA, que contempla cada seção da norma:

• Plan: seção 6
• Do: seções 7 e 8
• Check: seção 9
• Act: seção 10.

Essa estrutura facilita o alinhamento e a integração de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional a outros sistemas de gestão, como qualidade, responsabilidade social, ambiental e outros.

Como uma norma, a ISO 45001 não é prescritiva. A adequação da organização a seus requisitos é voluntária, assim como a certificação.

Resumo dos requisitos da ISO 45001

Se̵̤es 1 a 3 РEscopo, refer̻ncias normativas, termos e defini̵̤es

Nestas três seções temos definições básicas de abrangência, referenciais e conceitos.

Se̤̣o 4 РContexto da organiza̤̣o

Trata da identificação de fatores internos e externos, bem como necessidades e expectativas das partes interessadas, que podem afetar o sistema de gestão de SSO.

Nessa base, assim como das atividades e produtos e serviços da organização, requer também a circunscrição dos limites de aplicabilidade do sistema (escopo), que deve estar disponível como informação documentada, e processos.

Se̤̣o 5 РLideran̤a e participa̤̣o dos trabalhadores

Nesta seção, a ISO 45001 frisa o papel da alta direção, que segue o de outros sistemas de gestão na medida em que se exige a responsabilidade, direcionamento, apoio, patrocínio, comunicação e promoção da SSO, sintetizados na forma de uma política de SSO e na criação de uma estrutura organizacional.

No quarto ponto desta seção, a ISO 45001 aborda a consulta e participação dos trabalhadores no planejamento, construção e sustentação de um sistema de gestão de SSO. De acordo com o texto, a organização deve:

• Fornecer mecanismos para viabilizar essa participação
• Fornecer informações
• Remover obstáculos
• Enfatizar a participação de trabalhadores de níveis não gerenciais (operações).

Se̤̣o 6 РPlanejamento

Primeiro, em 6.1, a ISO 45001 fala de mais um desdobramento do trabalho realizado na seção 4, a saber: a determinação de riscos e oportunidades (perigos, riscos de SSO e outros, oportunidades de SSO e requisitos legais).

A organização deve ter um processo proativo e contínuo de:

• Identificação de riscos, e documentá-lo
• Determinação de requisitos legais
• Avaliação de riscos e oportunidades em SSO e outros
• Planejamento de ações para abordar riscos, oportunidades, requisitos e situações de emergência.

Outro desdobramento do trabalho realizado anteriormente é o previsto em 6.2: a determinação dos objetivos em SSO e das ações para alcançá-los.

Se̤̣o 7 РSuporte

Toda a infraestrutura física, equipe de trabalho, canais de comunicação, mecanismos de conscientização e controle de documentação que serão implantados para manter o sistema.

Se̤̣o 8 РOpera̤̣o

Envolve o planejamento, implantação, controle e manutenção dos processos que vão atender aos requisitos de SSO com vistas a eliminar perigos e substituir atividades perigosas. Isso pode envolver controles de engenharia e administrativos, mas também equipamentos.

A seção também aborda a gestão de mudanças que impactam em SSO, como novos produtos, processos, requisitos, conhecimento e tecnologia, que demandam medidas para mitigar efeitos adversos.

No caso de aquisições, contratos e terceirizações, a organização deve manter controle e assegurar que seus requisitos de SSO sejam atendidos.

No que concerne a incidentes, a organização deve se preparar para responder a potenciais situações de maneira planejada, por meio de planos, treinamento, testes, avaliações etc.

Se̤̣o 9 РAvalia̤̣o de desempenho

No primeiro item, a ISO 45001 prevê a implantação de mecanismos de monitoramento para avaliar: 

• A extensão do atendimento a requisitos
• A realização das atividades e operações ligadas a riscos
• O atingimento dos objetivos
• A eficácia dos controles.

Além dos métodos de monitoramento, a organização deve determinar a cadência de medição e análise, retendo informação documentada.

No item 2 da seção, a ISO 45001 trata da conformidade especificamente, que deve ser avaliada mediante auditorias internas realizadas a intervalos planejados.

Por fim, no item 3, a ISO 45001 prevê a reunião de análise crítica da direção. Nesta, é realizada uma aviação global do sistema de gestão de SSO, o que inclui mas não se limita aos seguintes pontos:

• Ações definidas anteriormente
• Mudanças no contexto
• Cumprimento dos objetivos
• Desempenho de SSO e tendências
• Adequação dos recursos
• Oportunidades de melhoria.

Se̤̣o 10 РMelhoria

Todas as ações que visam a evolução do sistema de gestão de SSO:

1. Ação corretiva a incidentes e não conformidades: processo de reação, investigação e tratativa de causa, relatório, documentação e, se necessário, mudanças.
2. Melhoria contínua: ações que visam a evolução em termos de adequação, suficiência e eficácia do sistema de SSO. 

Saúde e segurança ocupacional: garanta desde o princípio usando a ISO 45001

Adotar referências normativas confiáveis ao estruturar um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional significa garantir, desde o princípio, que todos os pontos serão do todo serão contemplados.

Ainda assim, seguir os requisitos por ai só não garante a eficácia de um programa de SSO.

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