Adotar um sistema de gestão dedicado ao tema é a forma de assegurar a abrangência e a coordenação das atividades, mas também de demonstrar para stakeholders essa atuação. Para tal, a ISO também tem a sua referência normativa: a ISO 45001.
A ISO 45001 fornece os requisitos para estruturar, manter e evoluir um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional (SSO) com vistas a cumprir requisitos legais e internos sobre o assunto, mas também a visão e objetivos estratégicos da organização e a melhoria contínua.
A norma, que está em sua versão 2018, serve a organizações de qualquer segmento, e os sistemas de gestão construídos de acordo com ela podem ser certificados por órgão externos mediante auditoria.
Neste artigo, você encontra em resumo os requisitos desta norma, seja para utilizá-lo em exposições, seja para iniciar seus estudos.
A ISO 45001: visão geral
Assim como outras normas ISO para sistemas de gestão, a ISO 45001 segue o ciclo PDCA, que contempla cada seção da norma:
- Plan: seção 6
- Do: seções 7 e 8
- Check: seção 9
- Act: seção 10.
Essa estrutura facilita o alinhamento e a integração de um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional a outros sistemas de gestão, como qualidade, responsabilidade social, ambiental e outros.
Como uma norma, a ISO 45001 não é prescritiva. A adequação da organização a seus requisitos é voluntária, assim como a certificação.
Resumo dos requisitos da ISO 45001
Seções 1 a 3 – Escopo, referências normativas, termos e definições
Nestas três seções temos definições básicas de abrangência, referenciais e conceitos.
Seção 4 – Contexto da organização
Trata da identificação de fatores internos e externos, bem como necessidades e expectativas das partes interessadas, que podem afetar o sistema de gestão de SSO.
Nessa base, assim como das atividades e produtos e serviços da organização, requer também a circunscrição dos limites de aplicabilidade do sistema (escopo), que deve estar disponível como informação documentada, e processos.
Seção 5 – Liderança e participação dos trabalhadores
Nesta seção, a ISO 45001 frisa o papel da alta direção, que segue o de outros sistemas de gestão na medida em que se exige a responsabilidade, direcionamento, apoio, patrocínio, comunicação e promoção da SSO, sintetizados na forma de uma política de SSO e na criação de uma estrutura organizacional.
No quarto ponto desta seção, a ISO 45001 aborda a consulta e participação dos trabalhadores no planejamento, construção e sustentação de um sistema de gestão de SSO. De acordo com o texto, a organização deve:
- Fornecer mecanismos para viabilizar essa participação
- Fornecer informações
- Remover obstáculos
- Enfatizar a participação de trabalhadores de níveis não gerenciais (operações).
Seção 6 – Planejamento
Primeiro, em 6.1, a ISO 45001 fala de mais um desdobramento do trabalho realizado na seção 4, a saber: a determinação de riscos e oportunidades (perigos, riscos de SSO e outros, oportunidades de SSO e requisitos legais).
A organização deve ter um processo proativo e contínuo de:
- Identificação de riscos, e documentá-lo
- Determinação de requisitos legais
- Avaliação de riscos e oportunidades em SSO e outros
- Planejamento de ações para abordar riscos, oportunidades, requisitos e situações de emergência.
Outro desdobramento do trabalho realizado anteriormente é o previsto em 6.2: a determinação dos objetivos em SSO e das ações para alcançá-los.
Seção 7 – Suporte
Toda a infraestrutura física, equipe de trabalho, canais de comunicação, mecanismos de conscientização e controle de documentação que serão implantados para manter o sistema.
Seção 8 – Operação
Envolve o planejamento, implantação, controle e manutenção dos processos que vão atender aos requisitos de SSO com vistas a eliminar perigos e substituir atividades perigosas. Isso pode envolver controles de engenharia e administrativos, mas também equipamentos.
A seção também aborda a gestão de mudanças que impactam em SSO, como novos produtos, processos, requisitos, conhecimento e tecnologia, que demandam medidas para mitigar efeitos adversos.
No caso de aquisições, contratos e terceirizações, a organização deve manter controle e assegurar que seus requisitos de SSO sejam atendidos.
No que concerne a incidentes, a organização deve se preparar para responder a potenciais situações de maneira planejada, por meio de planos, treinamento, testes, avaliações etc.
Seção 9 – Avaliação de desempenho
No primeiro item, a ISO 45001 prevê a implantação de mecanismos de monitoramento para avaliar:
- A extensão do atendimento a requisitos
- A realização das atividades e operações ligadas a riscos
- O atingimento dos objetivos
- A eficácia dos controles.
Além dos métodos de monitoramento, a organização deve determinar a cadência de medição e análise, retendo informação documentada.
No item 2 da seção, a ISO 45001 trata da conformidade especificamente, que deve ser avaliada mediante auditorias internas realizadas a intervalos planejados.
Por fim, no item 3, a ISO 45001 prevê a reunião de análise crítica da direção. Nesta, é realizada uma aviação global do sistema de gestão de SSO, o que inclui mas não se limita aos seguintes pontos:
- Ações definidas anteriormente
- Mudanças no contexto
- Cumprimento dos objetivos
- Desempenho de SSO e tendências
- Adequação dos recursos
- Oportunidades de melhoria.
Seção 10 – Melhoria
Todas as ações que visam a evolução do sistema de gestão de SSO:
- Ação corretiva a incidentes e não conformidades: processo de reação, investigação e tratativa de causa, relatório, documentação e, se necessário, mudanças.
- Melhoria contínua: ações que visam a evolução em termos de adequação, suficiência e eficácia do sistema de SSO.
Saúde e segurança ocupacional: garanta desde o princípio usando a ISO 45001
Adotar referências normativas confiáveis ao estruturar um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional significa garantir, desde o princípio, que todos os pontos serão do todo serão contemplados.
Ainda assim, seguir os requisitos por ai só não garante a eficácia de um programa de SSO.
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