Migração da certificação OHSAS 18001 não acreditada para a ISO 45001

Por Michel Epelbaum
Diretor da Ellux Consultoria

Como já comentado em artigos anteriores, a ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança – Requisitos com Guia para Uso, aprovada em 25/01/18, substituirá a OHSAS 18001 no início de 2021.
Mas há uma sutileza desta substituição que começa a submergir no momento do planejamento da migração da certificação, que me motivou a escrever este artigo para você, gestor do Sistema de Saúde Ocupacional e Segurança.
Pelo fato da OHSAS 18001 não ser uma norma ISO, ela não tem em nível internacional o mesmo esquema universalizado de certificação da ISO 9001 e ISO 14001. Porém, em alguns países existe este esquema de certificação. Dependendo do país e organismo de certificação onde a organização solicitou a certificação (e também se a organização quis um certificado acreditado), o certificado tem ou não reconhecimento nas mesmas entidades acreditadoras que dão a chancela para a ISO 9001 e ISO 14001.
É só fazer uma busca por imagem no Google para a palavra “certificado OHSAS 18001”, e reparar nos mesmos para perceber que alguns deles tem um selo de um organismo acreditador, e outros não.
No momento em que as organizações começam a buscar a migração para a ISO 45001, esta situação faz diferença: como se pode migrar um certificado OHSAS 18001 não acreditado para um certificado ISO 45001 acreditado? Duas soluções possíveis são:
• Uma auditoria de certificação nova da ISO 45001 (ou seja, não seria uma migração);
• Uma passagem intermediária de um certificado OHSAS 18001 não acreditado para um certificado acreditado da mesma, antes da migração deste para a ISO 45001.
A primeira solução não aproveita o contrato de certificação atual, e representa uma auditoria mais completa com maior custo. No segundo caso, deve haver um planejamento prévio junto ao órgão certificador para verificar se ele tem a acreditação para a OHSAS 18001 junto a um organismo nacional, e este processo tem de ser feito em tempo para que a auditoria de migração transcorra com sucesso (o que pode levar a mudanças de seu cronograma). Ponderando que usualmente as auditorias são anuais, e o processo de migração é mais eficiente e barato se realizado dentro de uma auditoria de manutenção ou recertificação, caso esse processo demore há o risco de perder esta possibilidade e ter de arcar com maior custo, pois estamos entrando no ano final da migração.
Para definir a data da migração, deve se considerar também a data de vencimento de seu certificado OHSAS 18001, e o prazo de processamento definido pelo seu organismo certificado, o que pode levar a antecipação de prazos de migração.

A ISO 45001 NO BRASIL

O fato do Brasil não ter participado do processo de elaboração da ISO 45001, não ter um comitê de normalização ativo sobre sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança e não ter uma norma brasileira NBR ISO 45001 representa um pequeno entrave, mas que não impede a sua aplicação no país. Qualquer organização poderá implementar seu sistema de gestão novo (ou adaptar o seu sistema de gestão atual baseado na OHSAS 18001/similar) a partir dos requisitos da norma original (ou de tradução pela ABNT Editora ou outra entidade).
A certificação pode ser feita com organismos acreditados pelo governo de algum país. No site do INMETRO consta somente o registro no Brasil de 3 organismos de certificação para sistemas de gestão de saúde ocupacional e segurança junto a este órgão acreditador (comparativamente, para a ISO 9001 e ISO 14001 as relações contemplam 10 entidades de certificação acreditadas).

AÇÕES PARA A CERTIFICAÇÃO/MIGRAÇÃO

Para as organizações que queiram implementar e certificar-se pela ISO 45001, recomenda-se desenvolver as seguintes ações:
• Obter a norma;
• Avaliar os “gaps” no Sistema de Gestão de SST frente à nova norma (o que, para as organizações certificadas pela OHSAS 18001, certamente envolverá os itens novos, como “contexto da organização”, riscos e oportunidades, liderança; além daqueles reforçados como consulta e participação, aquisição, etc.), com profissionais qualificados;
• Elaborar um plano de ação compatível com as suas necessidades;
• Treinar e conscientizar a liderança e os colaboradores quanto aos requisitos da nova norma;
• Desenvolver/atualizar os necessários levantamentos, documentação, critérios, regras e práticas, conforme o plano de ação, e implementar os novos requisitos e mudanças;
• Realizar a auditoria interna considerando a nova norma como critério, com auditores qualificados;
• Realizar a análise crítica pela Alta Direção conforme os novos requisitos;
• Tratar eventuais não conformidades, observações ou oportunidades de melhoria, oriundas do processo de auditoria e análise crítica;
• Acordar com o órgão certificador o processo de migração para a nova norma (inclusive o momento de realização e a duração/método da auditoria).
O assunto deste artigo se refere basicamente ao último tópico desta lista de ações.

CONCLUSÃO

O planejamento da migração da OHSAS 18001 para a ISO 45001 é fundamental para obtê-la de forma otimizada quanto ao prazo e custo. O reconhecimento do certificado OHSAS 18001 deve ser analisado o mais cedo possível pelas organizações que pretendem esta mudança.
Avalie previamente junto ao seu organismo de certificação a situação da acreditação de seu certificado OHSAS 18001 e o melhor caminho para a migração, para não haver surpresas em relação ao seu cronograma ou perda do prazo de migração para a ISO 45001 (início de 2021).

Artigo originalmente publicado no Blog da Ellux.